Termos de Utilização

Última atualização: Julho de 2026

Ao aceder ou utilizar o MakeitPDF ("o Serviço"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Utilização. Se não concordar, por favor, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

MakeitPDF é uma plataforma baseada em navegador que oferece 36 ferramentas online para processar ficheiros PDF, incluindo organização, edição, conversão, assinatura, proteção e processamento de documentos com IA. O Serviço é fornecido com base numa subscrição (Gratuito, Pro, Business), conforme descrito na página de Preços.

2. Registo de Conta

Algumas funcionalidades exigem uma conta. Ao registar-se, deve fornecer um endereço de e-mail válido e manter as suas credenciais de conta seguras. É responsável por toda a atividade que ocorre na sua conta. Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta.

3. Planos de Subscrição e Faturação

MakeitPDF oferece os seguintes planos pagos além do nível gratuito:

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo cancelamento. Todos os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe. Os preços são apresentados em USD e podem estar sujeitos a impostos aplicáveis.

4. Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir do painel da sua conta. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturação atual. Mantém o acesso às funcionalidades do plano pago até essa data, após a qual a sua conta reverte para o plano Gratuito. Não fazemos rateio de períodos de faturação parciais.

5. Política de Reembolso

Os pedidos de reembolso podem ser considerados à nossa exclusiva discrição no prazo de 7 dias após uma compra inicial. As renovações de subscrição e as cobranças de planos anuais além do primeiro período de faturação são geralmente não reembolsáveis. Para solicitar um reembolso, envie um e-mail para support@makeitpdf.com com o e-mail da sua conta e o motivo do pedido.

6. Utilização Aceitável

Concorda em não utilizar o Serviço para:

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas que violem estes termos.

7. Os Seus Ficheiros e Propriedade Intelectual

O utilizador mantém a propriedade total de todos os ficheiros que carrega e dos documentos que produz utilizando o Serviço. MakeitPDF não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o seu conteúdo. Apenas processamos os seus ficheiros para executar a tarefa que solicita, e os ficheiros são eliminados automaticamente, conforme descrito nas nossas páginas de Política de Segurança e Privacidade.

8. Disponibilidade do Serviço

O nosso objetivo é manter o Serviço disponível e fiável, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos realizar manutenção programada ou de emergência que afete temporariamente a disponibilidade. Consulte a nossa página de SLA para obter detalhes sobre os objetivos de tempo de atividade e os tempos de resposta do suporte.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, MakeitPDF é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequenciais decorrentes da sua utilização do Serviço, incluindo perda de dados ou interrupção de negócios. A nossa responsabilidade total para consigo, em quaisquer circunstâncias, está limitada ao valor que pagou pelo Serviço nos três meses anteriores à reclamação.

10. Alterações a Estes Termos

Poderemos atualizar estes Termos de Utilização periodicamente. As alterações materiais serão notificadas por e-mail ou por um aviso no website. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação dos termos revistos.

11. Contacto

Se tiver alguma questão sobre estes Termos de Utilização, por favor, contacte-nos em support@makeitpdf.com.